Aviso de Privacidade – Serviço de Seguro Auto

Aviso de Privacidade — Serviço de Seguro Auto

Campo	Valor
Documento	Aviso de Privacidade do Serviço de Seguro Auto
Código	INS-PRIV-002A
Versão	1.1
Vigência	10/07/2026
Próxima revisão	10/07/2027
Classificação	Público

1. Escopo

Este Aviso descreve o tratamento realizado pela INSURGATE TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ 62.245.206/0001-39, exclusivamente na prestação do serviço de tecnologia
para cotação, emissão, renovação e gestão de seguro de automóvel.

O documento não descreve produtos, módulos ou tratamentos que não façam parte
do escopo contratual de seguro AUTO avaliado pela Porto.

2. Papéis

A corretora contratante atua como controladora, pois define quais titulares
e dados serão submetidos, as finalidades, seguradoras consultadas e retenção. A
Insurgate atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções
documentadas da controladora. As seguradoras destinatárias atuam conforme sua
própria responsabilidade regulatória.

3. Dados tratados no serviço AUTO

Categoria	Exemplos
Identificação	Nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
Contato	E-mail e telefone
Endereço	Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP
Perfil de risco	Gênero, estado civil, perfil de utilização e de condutor
Veículo	Placa, marca, modelo, ano, código e valor FIPE
Contratação	Cotação, proposta, apólice, vigência, prêmio e situação
Segurança	Usuário solicitante e registros técnicos disponíveis

O escopo AUTO descrito neste Aviso não requer dados pessoais sensíveis do art.
5º, II da LGPD. A controladora não deve inserir dados estranhos à finalidade em
campos livres, anexos ou solicitações de suporte.

4. Finalidades e bases legais

Finalidade	Enquadramento indicado pela controladora
Cadastrar o proponente	Art. 7º, V — procedimentos preliminares a pedido do titular
Solicitar e comparar cotações	Art. 7º, V — procedimentos preliminares a pedido do titular
Emitir e gerir proposta ou apólice	Art. 7º, V — execução de contrato
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Art. 7º, II
Exercer direitos em processos	Art. 7º, VI
Prevenir fraude e proteger a plataforma	Art. 7º, IX, mediante avaliação de legítimo interesse quando aplicável

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados somente com a corretora controladora, seguradoras
selecionadas para a cotação ou contratação, fornecedores de infraestrutura
autorizados e autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida. A
Insurgate não vende dados pessoais nem os utiliza para finalidade própria de
marketing.

6. Retenção

Os dados são mantidos conforme instrução da controladora e pelos prazos legais
aplicáveis. Encerrado o prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as
hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Segurança

A Insurgate aplica autenticação, autorização por perfil e corretora, proteção de
credenciais, canais autenticados, registros técnicos, gestão de vulnerabilidades
e resposta a incidentes. Evidências detalhadas são disponibilizadas à
controladora ou auditor autorizado mediante solicitação e dever de
confidencialidade.

8. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar os direitos previstos no art. 18 da LGPD à corretora
com quem mantém relacionamento. Solicitações recebidas pela Insurgate serão
encaminhadas à controladora, com o apoio técnico necessário.

Para assuntos de privacidade, o canal da Insurgate é:

Encarregada: Dra. Adriana Burgos
E-mail: dpo@insurgate.com.br

9. Incidentes

Quando atuar como operadora, a Insurgate comunicará a controladora conforme o
prazo contratual e fornecerá as informações necessárias para avaliação e
eventual comunicação à ANPD e aos titulares.

10. Atualizações

Este Aviso será revisto anualmente ou quando houver alteração material no
serviço AUTO. A versão vigente permanecerá disponível no site institucional.

Histórico de versões

Versão	Data	Alterações	Responsável
1.0	10/07/2026	Emissão inicial	Administração da Insurgate
1.1	17/08/2026	Atualização da Encarregada para Dra. Adriana Burgos	Administração da Insurgate